Engenheiro Paulo de Frontin: Empresa atrasa FGTS e demite funcionários

ATUALIZAÇÃO: 20/03/2023

Funcionários e ex funcionários da empresa que fabrica produtos hospitalares de borracha, Latex BR, seguem sem o recebimento de salários, rescisões, férias, transporte e FGTS. Nossa equipe confirmou com pelo menos 5 trabalhadores essa informação da falta de pagamento e muitos desses trabalhadores nos contaram que essa situação já causou um prejuízo maior que o esperado. Já recebemos relatos de trabalhadores que estão com ordem de despejo, além do corte em serviços essências do dia a dia, como por exemplo, luz e água, lembrando que muitos desses funcionários têm família com crianças pequenas e idosos, o que dificulta ainda mais. Diante dessa situação que já dura mais de 1 mês, os trabalhadores decidiram organizar mais uma manifestação em frente a empresa, para tentarem receber uma resposta plausível dos responsáveis pela empresa Latex BR.

Vale ressaltar que a nossa equipe tentou contrato várias vezes com a empresa e através de diversos meios , mas não fomos atendidos e não tivemos um retorno por parte da empresa até o momento. Ainda de acordo com os organizadores da manifestação pacífica, eles esperarão o pagamento até quarta feira (22/03), não havendo o pagamento a manifestação acontecerá na quinta feira (23/03).

RELEMBRE O CASO:

Funcionários da empresa Latex Br, que fica localizada no município de Engenheiro Paulo de Frontin, vêm reclamando das péssimas condições de trabalho e atrasos na remuneração. Funcionários da empresa descobriram que o FGTS estão há mais de 10 meses sem serem depositados, e o pior é que os funcionários continuam sendo descontados na folha de pagamento. Alguns contaram que estão há mais de 1 ano sendo descontados mas que o dinheiro não chega nas devidas contas. De acordo com informações a empresa sempre acha alguma desculpa para desconversar o assunto.

Até dezembro de 2022 a empresa demitiu um grupo de pessoas e além da demora no pagamento das rescisões, de acordo com os funcionários, hoje a empresa usa essas demissões como desculpas para os atrasos no FGTS dos atuais funcionários. Em fevereiro desse ano quando responsáveis pela empresa foram indagados sobre quando o pagamento do FGTS seriam realizados, a resposta foi que a empresa só poderia pagar o FGTS, quando terminassem de pagar as rescisões dos ex funcionários, mas ainda segundo informações quase todas as rescisões já foram pagas.

Já são mais de três meses que o salário dos funcionários estão atrasados. No dia 15 de fevereiro desse ano apenas algumas pessoas conseguiram receber o salário, mas só receberam por conta das publicações que começaram a circular na redes socias, falando sobre os atrasos e sobre a falta de respeito com os funcionários da empresa Latex Br. Como consequência muitos trabalhadores começaram a cobrar da empresa explicações sobre os atrasos, mas infelizmente muitos funcionários foram demitidos e como desculpa para as demissões, a empresa alegou que foram motivadas por falta dos funcionários no serviço, mas a empresa não mencionou que os funcionários estavam faltando justamente por conta do atraso no pagamento dos salários e pela falta de recarga no vale transporte. De acordo com informações adicionais, os funcionários recebem um valor referente ao vale transporte, mas esse dinheiro que chega para pagar as passagens é contado para a semana, e os valores são recarregados apenas na semana seguinte junto com o pagamento do salário dos trabalhadores. Com os atrasos o dinheiro referente as passagens também não foram entregue, ou seja, com o salário atrasado e sem dinheiro para passagem, o funcionário não consegue sair para trabalhar, acarretando na demissão de mais funcionários. Algumas pessoas que foram demitidas, quando foram até uma agencia bancária para sacar o FGTS foram informadas de que não havia dinheiro na conta para ser retirado, indignados com a informação passada pela agência, afinal o dinheiro continuava sendo descontado na folha de pagamento todo mês, alguns desses funcionários questionaram a empresa, que alegou não ter uma data definida para realizar o pagamento dos mesmos.

Além de todo o transtorno com o FGTS, Vale transporte e demissões, os funcionários também encontraram dificuldades na hora de receber o 13º em novembro de 2022. Segundo relatos ao invés de receberem o 13º em novembro, eles receberam apenas em meados do 20 de dezembro do mesmo ano, depois de muita insistência dos próprios funcionários. Meses depois das manifestações e cobranças, a empresa decidiu enviar um informativo para os trabalhadores na quinta feira 02/03, dizendo basicamente que realmente não podem arcar com suas respectivas obrigações legais.

Nossa equipe tentou contato com duas pessoas que trabalham na empresa, e segundo informações dos funcionários essas duas pessoas são algumas das responsáveis pelo setor de Recursos Humanos (RH), mas ao tentar contato com os senhores citados acima, ambos negaram trabalhar no setor e afirmaram que trabalham sim na empresa, mas que não são responsáveis por nenhum funcionário. Nessa sexta feira passada, dia 03/03, aconteceu uma reunião com alguns funcionários e representantes da empresa Latex BR, onde ficou combinado que os pagamentos serão depositados até quarta feira dessa semana, 08/03. Não havendo a realização dos pagamentos, haverá uma nova reunião para discutir o que de fato será feito para resolverem a situação.

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE BANCO DE HORAS ?

O sistema de banco de horas funciona de forma semelhante a uma conta bancária só que, ao invés de dinheiro, as horas de trabalho que são acumuladas. Dessa forma, na medida em que os funcionários fazem horas extras, elas vão acumulando de forma positiva no banco e ao passo em que essas horas são compensadas, são descontadas do saldo do colaborador.

O QUE É RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, é uma modalidade de rescisão caracterizada pela falta grave que o empregador comete com o funcionário. De modo mais claro, é uma demissão por justa causa inversa (do empregado para o empregador), porém, com verbas rescisórias diferentes. Trata-se do direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho sem que o mesmo seja prejudicado, garantindo seus direitos trabalhistas e verbas rescisórias. O art. 483 evita que o colaborador submeta-se a situações insalubres para esquivar-se do pedido de demissão.

Para mais informações entre em contato com o Ministério do trabalho.

Ministério do Trabalho - Agência de Miguel Pereira: (24) 2483-8075

https://www.ministeriodotrabalho.org/ministerio-do-trabalho-miguel-pereira/