Ainda sobre o caso do bairro Lago Azul, segundo as informações passadas pelos moradores que se reuniram na tarde de ontem, 13/02, com o chefe do executivo e com alguns responsáveis da concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, a partir de hoje, 14/02, uma bomba será instalada no bairro para tentar sanar o problema dos moradores.
Os moradores confirmaram para nossa equipe que durante a reunião, o próprio prefeito prometeu que hoje no período da manhã a bomba seria instalada de qualquer forma. Durante a reunião o prefeito disse para os moradores que a bomba chegaria na cidade durante a noite de ontem, 13/02, já preparada para uso e a expectativa seria de que no período da manhã de hoje, a bomba já estaria em pleno funcionamento. Ainda de acordo com quem participou da reunião com o prefeito, na próxima quarta feira será realizada mais uma reunião para discutirem mais detalhes do que será feito em um futuro próximo.
Durante a paralisação que ocorreu na BR 393, na altura do bairro Lago Azul, dois representantes do poder legislativo compareceram para acompanhar a situação dos moradores de perto, sendo eles: a vereadora Katia Miki e o vereador Jeordane Perino. Vale ressaltar que tanto a vereadora quanto o vereador, acompanham o caso dos moradores do bairro Lago Azul desde o início, ajudando até onde conseguem, tanto no âmbito profissional quanto no pessoal. A vereadora Katia Miki informou através de suas redes sociais que ela como funcionária da casa legislativa de Barra do Piraí, já enviou diversos ofícios para Prefeitura Municipal cobrando soluções sobre o bairro. De acordo com a própria vereadora, ela foi ao bairro na semana passada acompanhada da Defensoria da Tutela Protetiva para conversar com os moradores sobre o aluguel social, isso porque várias casas ficaram imersas na água do rio, duas casas caíram e até agora nada de concreto foi feito. Como consequência várias famílias ficaram desabrigadas, e essas famílias estão fora de suas casas e sem o aluguel social, que não resolveria o caso mas amenizaria a situação, e segundo a vereadora se a prefeitura não realizar o pagamento do aluguel social, que é um direito dos cidadãos garantidos por justiça, será necessário abrir uma ação coletiva judicial, para garantir o direito dessas famílias. Em relação ao Aluguel social, o chefe do executivo disse que essa questão depende agora do governo , mas que durante a semana tentará resolver a situação o mais rápido possível.
O QUE DIZ A LEI SOBRE O ALUGUEL SOCIAL E O AUXÍLIO MORADIA MUNICIPAL ?
Auxílio Moradia Municipal
Diferentemente do programa federal, o Auxílio Moradia é uma iniciativa de municípios brasileiros. Assim como o Aluguel Social, ele também é destinado à famílias atingidas por situações de calamidade, ou removidas por habitarem áreas de risco eminente. Em contrapartida, sua concessão é realizada apenas por demanda interna de assistentes sociais da secretaria responsável da cidade, ou quando analisada e solicitada por órgãos da Prefeitura.
Aluguel Social
O Aluguel Social trata-se de um benefício assistencial do governo federal. O pagamento é realizado mensalmente a famílias que se encontram sem moradia por consequência de calamidade pública, como: tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, ou outras situações que provoquem sérios danos à comunidade afetada. A lei que determina o funcionamento do aluguel social é a nº 8.742 sancionada em 1993 e o decreto 6.307 de 2007. Essa legislação trata do valor a ser pago e das pessoas que têm direito a receber o auxílio. O valor destinado à cada família é variado de acordo com a situação de cada núcleo familiar, no entanto, a quantia do benefício pode chegar até por volta de R$ 500,00 por mês. Para solicitar, o cidadão precisa se dirigir à prefeitura da cidade e sinalizar o interesse em participar do programa de aluguel social.
Vídeo em que a vereadora fala sobre o bairro Lago Azul: Clique: https://www.facebook.com/100000474088927/videos/723940552781246/
O Ministério Público entrou com uma ação pública para que a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a concessionária K-Infra resolvam a situação em conjunto. O juiz Federal Rafael Assis Alves, da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, assinou na tarde de ontem a decisão no caso Lago Azul, de acordo com a decisão, a K-Infra deverá esclarecer as medidas adotadas para obter autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para efetuar as obras emergenciais no sistema de drenagem da rodovia.
Baixe os documentos para saber mais sobre:
Relatório de avaliação feito pela K-Infra sobre o bairro Lago Azul
Cronograma do Plano de Ação Conjunto - K-Infra e PMBP
Entenda um pouco sobre o cronograma do Plano de Ação Conjunto K-Infra e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
A K-Infra e a Prefeitura de Barra do Piraí realizaram um Cronograma do Plano de Ação Conjunto para acompanharem a situação do bairro e agir diante as etapas e prazos do plano. Nesse cronograma é possível acompanhar as etapas, os prazos e a porcentagem de quanto do plano já foi cumprido, em cada uma das etapas. Das 11 etapas elaboradas por eles, apenas 4 foram completas e duas das etapas mais importantes estão em apenas 17%, o que significa que quase nada do cronograma foi cumprido até o momento. É extremamente importante frisar as datas de início e término, assim teremos uma noção do andamento e cumprimento das etapas do próprio cronograma.
Faça download dos arquivos abaixo para ter acesso aos documentos mencionados acima.
No sábado, 11/02, a concessionária K-Infra emitiu uma nota oficial sobre os acontecimentos no bairro Lago Azul, informando o seguinte:
ATUALIZAÇÃO 15/02: A bomba de drenagem finalmente chegou no bairro Lago Azul. Moradores relataram que nessa madrugada participaram da montagem da bomba junto aos funcionários da STATLED BRASIL, empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Moradores entraram em contato com a nossa equipe e confirmaram através de fotos que entregue já está em pleno funcionamento. Com a bomba instalada, agora os moradores esperam pelo ALUGUEL SOCIAL.
OBS: ATUALIZAREMOS A MATÉRIA SEMPRE QUE NECESSÁRIO!
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FONTE: EDUCA MAIS BRASIL
Jornalista: Gabriela B.
Reg: 0041615/RJ
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