Vai realizar um evento ou uma ação social no seu bairro ou em algum espaço público? Então fique atento em quais documentos você precisa emitir para não ter dor de cabeça no dia do evento. Para realizar um evento ou uma ação social onde será utilizado o espaço público, seja em uma praça ou até mesmo em seu bairro, é necessário cumprir algumas burocracias com antecedência, para não correr o risco do evento ser interrompido antes mesmo de começar. Dentre algumas exigências feitas por cada município, uma das mais importantes é o documento chamado de NADA A OPOR, que não é nada mais do que um documento que afirma que aquele determinado órgão público não tem nenhuma oposição ao evento que será realizado, e isso acontece depois de cada órgão público verificar algumas informações e confirmarem que está tudo em ordem para que o evento.
Confira agora em quais órgãos públicos solicitar esses documentos e como. O documento Nada a Opor, não é apenas um documento, na verdade são vários documentos, e cada um deles deve ser solicitado em um órgão diferente, dependendo do seu caso serão necessários 4 ou 5 Nada a Opor de locais diferentes. Dentre os 4 ou 5 locais. Vamos começar pela Ordem Pública Municipal.
Ordem Pública Municipal: No caso de PESSOA FÍSICA, a pessoa responsável pelo evento deverá ir até a Ordem Pública do seu município portando um RG (Registro Geral), um Comprovante de residência e duas vias do seu pedido, nas vias do pedido deve conter todas as informações necessárias do seu evento, como: Qual a finalidade do evento, para qual púbico o evento será destinado, se haverá equipamentos de som, iluminação, estruturas, pirotecnia, etc. Tem que ficar bem claro nas vias do pedido sobre do que se tratará o evento. Será necessárias duas vias, pois uma ficará com você (assinada), e a outra ficará com o órgão responsável.
No caso de ser uma empresa que irá realizar o evento, será necessário que a pessoa responsável por fazer a solicitação do documento NADA A OPOR, leve o CNPJ ou uma ata de nomeação que comprove seu vínculo com aquela determinada empresa. Nesse caso não adianta levar apenas o RG, precisa levar uma comprovação de vínculo com a empresa, caso o contrário os funcionários dos órgãos públicos não conseguirão comprovar o seu vínculo com a empresa.
Se o evento estiver ligado a uma instituição, como no caso das ONGs por exemplo, a pessoa responsável pela solicitação do documento também deve ir com uma ata de nomeação provando o seu vínculo com a instituição.
IMPORTANTE: Não Se esqueça! Se o evento estiver ligado a uma instituição ou empresa, a pessoa responsável por dar entrada nos documentos deve levar uma prova de ligação com a mesma.
Em cada respectivo órgão, os funcionários responsáveis pelos processos irão analisar o pedido e se tudo estiver correto, eles irão carimbar, assinar, e te entregar uma outra via. Por isso você tem que levar duas vias. Uma para você levar assinada, e a outra que ficará no órgão.
Prazo de entrega: Até 15 dias
Endereço: Rua Coronel Carlos Araújo - 60 - PV 1 Box 38 (Mercado Municipal)
Telefone: (24) 2443-2773
E-mail: ordempublica@barradopirai.rj.gov.br
Horários: De 2ª a 6ª feira de 08:00 às 16:00h
Quando o documento da Ordem Pública estiver pronto, o que eu faço? Bem, saindo da Ordem Pública o próximo passo é procurar a 88ª DP de Barra do Piraí - RJ (Delegacia de Polícia), e levar a mesma solicitação, com duas vias, direcionada dessa vez para DP. Na delegacia será o mesmo procedimento que realizou na secretaria de Ordem Pública, os responsáveis vão levar a solicitação do documento Nada a Opor para averiguação, se tudo estiver correto, vão analisar, carimbar e em seguida entregarão uma via para você e a outra ficará no departamento. A única diferença é que na Delegacia de Polícia o documento Nada a Opor é emitido na hora.
Prazo de entrega: Imediato.
Telefone: (24) 2445-4342
Endereço: Rua José Alves Pimenta, 1462 - Matadouro, Barra do Piraí - RJ, 27123-120.
Outro Nada a Opor que você precisará emitir, é a do Batalhão da Polícia Militar. Nesse caso a pessoa responsável pela solicitação do documento, precisará ir até o Batalhão da Polícia Militar para emitir o documento.
ATENÇÃO! ESSE É O DOCUMENTO QUE MAIS DEMORA PARA SER EMITIDO, POIS O BATALHÃO PODE DEMORAR ATE 40 DIAS PARA EMITIR O SEU DOCUMENTO NADA A OPOR
Prazo de entrega: Até 40 dias
Telefone: (24) 2443-2544
Endereço: Rod. Lúcio Meira, Km 47 - s/n - Minuano, Barra do Piraí - RJ, 27110-440
Agora já sabe, a pessoa que for solicitar o documento Nada a Opor no Batalhão da Polícia Militar, vai precisar ir até o Batalhão com 40 dias de antecedência, e é claro, portando todos os documentos necessários para emitir o Nada a Opor.
Bom, já fui na Ordem Pública, já fui na Polícia Civil, já fui até a o Batalhão da Polícia Militar, preciso ir em mais algum lugar? Precisa!
Precisa ir até a Secretaria do Meio Ambiente, lá na Secretaria do Meio Ambiente, você pode ir portando os mesmos documentos e levar as duas vias da solicitação do seu pedido do documento Nada a Opor, porém na Secretaria do Meio Ambiente de Barra do Piraí – RJ, você pode fazer todo esse processo por meios digitais. Pode mandar um e-mail para o seguinte link: ambiente@barradopirai.rj.gov.br. Envie a sua solicitação pelo e-mail, e lá eles conseguem resolver a maior parte do trâmite via e-mail mesmo. Na Secretaria do Meio Ambiente, também demora também até 15 dias para emissão do documento Nada a Opor. Em casos de eventos mais tranquilos, esse processo demora até menos tempo. Mas porque é necessário o Nada a Opor do Meio Ambiente? Bom, seu evento vai ter algum tipo de descarte de lixo? Se sim, então o seu evento precisa do Nada a Opor da secretaria de Meio Ambiente. Seu evento vai ter resíduo tóxico? Despejo de resíduos? Então sim, precisa do Meio Ambiente. Seu evento terá equipamentos de som? Precisa do Meio Ambiente. Se o seu evento estiver próximo de uma APA (Área de Proteção Ambiental), é lógico que precisa da autorização do Meio Ambiente.
Prazo de entrega: Até 15 dias
Endereço: Rua Dona Guilhermina, 42 -Centro - CEP 27120-080
Telefone: 0800 202 1999 - Ramais: 4103 - 4104
Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.
Esses são os quatro órgão municipais principais para a emissão do Nada a Opor do seu evento. Mas fique atento, tem mais um porém. O seu evento contará com estrutura? Vai envolver eletricidade? Seu evento contará com algo que envolva pirotecnia? Para quem não sabe, pirotecnia são técnicas que envolvem fogo. Então, vai ter algum desses itens citados? Se sim, você também deve procurar o Corpo de bombeiros. No Corpo de Bombeiros o prazo para a entrega do documento Nada a Opor também é de até 15 dias, e para fazer a solicitação do Nada a Opor no Corpo de bombeiro você vai precisar levar os mesmos documentos citados durante toda a matéria, e não se esqueça de levar duas vias, uma para você e outra para o órgão responsável.
Prazo de entrega: Até 15 dias
Telefone: (24) 2442-7080
Endereço: R. Angélica, 250 - Santana, Barra do Piraí - RJ, 27110-260
Cumprido a Ordem Pública, a Polícia Civil, o Batalhão da Polícia Militar, o Meio Ambiente, e o Corpo de Bombeiros (quando necessário), estando com as suas vias assinadas e documentos carimbados pelos os seus devidos órgãos, agora você já pode realizar o seu evento ou sua ação social com tranquilidade.
Então agora eu posso fazer meu evento? Agora pode. Agora não tem mais nenhum impedimento burocrático.
Para saber mais sobre os eventos que tiveram problemas por conta da falta do documento Nada a Opor, na Cidade de Barra do Piraí - RJ, ACESSE O LINK: https://www.instagram.com/reel/DBKCDKjSdmy/?igsh=MWhsOWp3ZnBqdDc5dA==
Agradecimentos: Guarda Municipal: Enoch Sacchi de Melo; Vereador: Jeordane Perino e Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí: Rafael Couto
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Parabéns pela excelente matéria.🌹