A advogada e vereadora Katia Miki abriu protocolou no dia 17 de agosto de 2022, sob o número PRR2ª-00022685/2022, uma representação eleitoral na Procuradoria Regional Eleitoral contra o empresário Jorge Mario Esteves e seu filho e atual prefeito de Barra do Piraí, Mario Reis Esteves, por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. A advogada e vereadora do Município de Barra do Piraí, Katia Cristina Miki da Silva, do partido Cidadania , apresentou quatro ações na Procuradoria Regional Eleitoral contra o empresário Jorge Mario Esteves e contra seu filho e atual prefeito de Barra do Piraí, Mario Reis Esteves por propaganda irregular nas eleições de 2022, com as acusações de uso indevido dos meios de comunicação social; fraude eleitoral - ato capaz de induzir o eleitor ao erro; uso da máquina pública e apuração de possível prática de abuso de poder político e econômico. Kátia Miki vem fazendo uma fiscalização efetiva e muito importante nos bairros e distrito do município há um bom tempo, fiscalizando os transportes públicos, áreas da saúde, escolas entre diversas outras áreas sociais e com relação às eleições de 2022, não seria diferente. O atual prefeito de Barra do Piraí há muito tempo já demonstrava em suas redes sociais sua intenção de disputar uma vaga para o cargo de deputado federal, mas desde o dia 1 de abril de 2022, prazo limite para a desincompatibilização, muitas pessoas ficaram surpresas com o anúncio do Prefeito Mário Reis Esteves de que o município teria o primeiro Prefeito-Deputado da história, fazendo menção de seu nome ao nome do seu pai, Jorge Mario Esteves, divulgando a variação nominal "JMario Esteves". Dessa data em diante dezenas de publicações foram divulgadas nas redes sociais do próprio chefe do executivo entre outros veículos de comunicação, incluindo nas mídias sociais da própria prefeitura municipal da cidade com as informações que o mesmo passou adiante, como na matéria que foi publicada pelo Diário do Vale no dia 1 de abril de 2022 às 08:23 horas, onde foi informado que Mario Reis Esteves não disputaria o cargo para Deputado Federal mas sim seu pai Jorge Mario Esteves. Além do Diário do Vale, o Jornal Nossa Região BP também publicou a mesma matéria, acrescentando apenas alguns comentários de outros políticos de Barra do Piraí, como o comentário do atual presidente da câmara municipal, Thiago Ponciano Soares e o secretário de Turismo e Cultura, Rafael Couto. Ainda nas publicações do dia 1 de abril de 2022, Mario continuou relatando alguns planos para um gabinete em Brasília através da candidatura para deputado federal de Jorge Mario Esteves nas eleições de 2022.
"...Pensando, chegamos à conclusão de que, para termos um gabinete 100% à disposição da cidade e da região dentro do Congresso, a única forma era escolher um nome à altura da responsabilidade. E esse nome é o do Jorge Mario Esteves”, contou…"
Ainda na representação apresentada por Katia Miki à Procuradoria Regional Eleitoral, o documento questiona o uso de recursos públicos pelo chefe do executivo, como por exemplo: veículos, verba, combustível, material de campanha entre outros recursos disponibilizados para o mesmo comparecer em reuniões específicas com o objetivo de promover a candidatura de seu pai, Jorge Mario Esteves. O documento enviado à Procuradoria Regional Eleitoral por Katia Miki, sugere que estas reuniões nas quais Mario Esteves aparece tem objetivo eleitoral para promover a candidatura de Jorge Mario com diversos representantes do território fluminense em pleno exercício de suas respectivas funções administrativas. Para acrescentar ainda mais a ação, Katia Miki denuncia o uso de servidores comissionados da Prefeitura Municipal para impulsionar em seus perfis particulares nas redes sociais conteúdo da campanha de Jorge Mario Esteves (fotos do Prefeito Mario Esteves na frente, Jorge Mario Esteves ao lado esquerdo e o funcionário ao lado direito), muitos desses conteúdos são compartilhados inclusive em horário de expediente dos funcionários comissionados. De acordo com a representação eleitoral apresentada por Katia à Procuradoria Regional Eleitoral, a candidatura para Deputado Federal de Jorge Mario Esteves terá na urna eletrônica o nome “JMario Esteves” e uma foto junto de seu filho, sendo a foto do atual prefeito de Barra do Piraí à frente e Jorge Mario Esteves mais para trás, o que segundo a denúncia induz o eleitor ao erro, sendo portanto incompatível com a alínea D, do Artigo 27, da II Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Mario Reis Esteves não pode mais se candidatar ao cargo de deputado federal, isso por não ter se desincompatibilizado no prazo determinado, mas o chefe do executivo ainda pode cometer fraude eleitoral ao tentar vincular sua foto e nome à campanha de Jorge Mario, induzindo a população ao erro.
Com todas as ações apresentadas pela advogada e vereadora de Barra do Piraí, Katia Miki, a mesma solicita à Procuradoria Regional Eleitoral - RJ, a investigação e medidas pertinentes com fins de evitar possível abuso de poder político e fraude eleitoral. Um fato que chamou a atenção de muitos foi que após o anúncio do prefeito, o mesmo aparece desde então em diversos eventos representando seu pai e pedindo votos para Jorge Mario Esteves, e na maioria das vezes Jorge sequer está presente, temos como exemplo a caminhada do prefeito na feira de domingo que acontece em um ponto muito estratégico, conhecido como Largo da Feira, onde o mesmo aparece conversando com a população e pedindo voto para Jorge sem a presença do mesmo, em suas redes sociais o prefeito postou várias fotos abraçando e pedindo voto para JMario Esteves com feirantes e moradores, Mario finalizou sua postagem com o seguinte texto. *Lembrando que todas essas publicações de Mario Esteves estão compartilhadas em uma página política criada para o prefeito, e não em um perfil pessoal.*
“...Sem vaidades, diferente de outras candidaturas que se lançaram no município, apenas por questões pessoais, sem nenhuma chance, somente porque acham estão me atrapalhando. Com a credibilidade que conquistamos em todos esses anos de trabalho, com resultados, peço o seu voto para J.Mário Esteves, deputado federal! #vote9099 …
CONCLUSÃO: Katia Miki concluiu a ação pedindo que a justiça investigue e apure todas as denúncias com urgência.
"... Diante do teor das informações acima relatadas, requer-se, de Vossa Excelência, a adoção de todas as medidas pertinentes à investigação de possível prática de Abuso de Poder Político e Econômico, Uso Indevido Dos Meios De Comunicação Social ((artigo 22 da LC 64/90) e Fraude Eleitoral (artigo 14, parágrafo 10 da Constituição federal)."
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BY: Gabriela B.
REG: 0041615/RJ
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